REAÇÃO. ACIP/CDL e Sindcomércio querem a flexibilização das medidas sanitárias em Patrocínio

Entidades pedem ao Governo Municipal também o parcelamento no pagamento de impostos e tributos

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O pedido é para que haja flexibilização para que algumas atividades voltem a funcionar e para que os demais segmentos voltem ao menos ao funcionamento interno


 Da redação da Rede Hoje


Entidade representantes das empresas que a Prefeitura Municipal repense e flexibilize as medidas sanitárias – decreto 3675/20 - publicadas no sábado, 21, e prorrogação e parcelamento no pagamento de impostos e tributos. Segundo ACIP/CDL e o Sindcomércio, a dificuldade enfrentada pelo comércio de Patrocínio vai por conta das determinações de prevenção ao coronavírus (Covid-19) “produzirá grandes e graves consequências econômicas”.

 

No primeiro ofício entregue ao prefeito Deiró Marra, foi solicitada carência nos prazos de pagamento e parcelamento de impostos municipais (incluindo o IPTU); de alvarás de localização e funcionamento; e o não bloqueio da emissão de Notas Fiscais de serviços, mesmo se empresa inadimplente.

 

A presidente da CDL, Isabela Rezende Cunha, diz que as entidades têm observado que a pandemia, “além do caos na saúde, produzirá grandes e graves consequências econômicas. Precisamos que o governo municipal compreenda a luta do comerciante e do empreendedor local. Ao isentar ou prorrogar impostos (como IPTU, alvarás e outros), ajudará a manter saudáveis e fortes as empresas patrocinenses durante todo esse difícil processo”, opina.

 

No segundo ofício, as três entidades reforçam a preocupação com a pandemia, porém ressaltam a importância da manutenção da economia do município, vital para a geração de emprego e renda. Consideram ser muito rigoroso o Decreto Municipal nº 3675/20, que elencou as medidas restritivas ao comércio.

 

O pedido é para que haja flexibilização para que algumas atividades voltem a funcionar e para que os demais segmentos voltem ao menos ao funcionamento interno, “respeitadas as regras sanitárias e o distanciamento adequado dos funcionários”.

 

AMPARO LEGAL. De acordo com a assessoria de imprensa da Acip e a CDL, a solicitação “está amparada em deliberação do Comitê Extraordinário do Governo Estadual de 22 de março, que dá essa permissão”.

 

O presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário, faz uma promessa em nome do empresariado: “cuidar da segurança sanitária, uma vez que estamos preocupados com a questão da saúde, pois a vida de todos precisa ser preservada, mas também necessitamos proteger as empresas que têm que ser resguardadas agora e quando esse momento de enorme dificuldade passar”, diz

 

SINDCOMÉRCIO. Já o presidente do Sindcomércio, Wander Junior de Carvalho, diz que as entidades concordamos com as restrições, mas, “seguindo o Ministério da Saúde, vemos que uma parte do comércio pode trabalhar e foi isso que levamos a ele, baseados num estudo da Comissão do Governo Estadual que permite o funcionamento de várias atividades do comércio que a Prefeitura barrou. Isso dará um alívio para vender alguma coisa e trabalhar durante esse período”, explica .

 

PREFEITO. Deiró Marra informou que irá avaliar as solicitações das entidades ainda nesta quinta-feira, 26. De acordo com Carlos Apolinário, o prefeito garantiu que o decreto dele não será mais rígido que das cidades da região. “O prefeito nos disse que irá avaliar decretos de cidades como Patos de Minas, Paracatu e Uberlândia, por exemplo, para embasar sua decisão e equiparar o decreto ao dessas cidades”, finaliza o presidente da ACIP.


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